Legislação do Edital
 
Lei Link
[ Leis Municipais ]
[ Leis Federais ]
[ Leis Estaduais ]
[ PMF - Secretaria Municipal de Educação ]
[ Resolução CME 01 2010 ]
[ Resolução CME 01 2009 ]
[ Resolução CME 02 2011-1 ]
[ Resolução CME 03 2009 ]
[ Currículo da Educação Infantil da RME 2015 ]
[ Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil 2010 ]
[ Diretrizes Educacionais Pedagógicas para Educação Infantil 2010 ]
[ Orientações Curriculares para Educação Infantil da RME 2012 ]
[ Resolução CNE CEB 04 2010 Estabelece Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para Educação Basica ]
[ Diretrizes Curriculares para Educação Basica da RME de Florianópolis 2015 ]
[ Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis ]
[ Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016) ]
[ Resolução CNE/CP nº 2, de 22/12/2017 - Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ]
[ Matriz Curricular para a Educação das Relações Étnico-Raciais na Educação Básica (2016) ]